Empreender em um país sem distribuição de renda é impossível

 

Uma escadaria ascende em direção ao céu, simbolizando o progresso e a ascensão social. No entanto, sua estrutura é uma metáfora do sistema: os primeiros degraus, na base, estão quebrados e esfarelados, substituídos por uma montanha de documentos e caixas empilhadas, representando a burocracia e a falta de capital inicial. Mais acima, há um abismo, uma lacuna intransponível. Apenas uma pequena figura no topo da escadaria consegue alcançar o último degrau, que é sólido e imponente. Na base, diversas silhuetas de pessoas de diferentes etnias e gêneros tentam subir, mas seus caminhos são visivelmente obstruídos, provando que, embora a oportunidade seja teoricamente para todos, as condições de partida não o são.

Sumário Executivo

O empreendedorismo é frequentemente celebrado como a via mais promissora para a prosperidade socioeconômica e a ascensão individual. No entanto, em economias marcadas por profunda desigualdade de renda e riqueza, essa narrativa se revela uma falácia. Longe de ser um campo de oportunidades equitativas, o ato de empreender se transforma em um desafio quase intransponível, um labirinto minado por barreiras sistêmicas. Este relatório expõe a lógica perversa da meritocracia como uma "farsa" que ignora a realidade estrutural, detalhando como o acesso desigual ao crédito, a burocracia opressiva e o racismo estrutural condenam a maioria dos negócios antes mesmo de decolarem. A análise crítica das políticas públicas existentes revela que, embora bem-intencionadas, elas tratam apenas dos sintomas, e não das causas-raiz da desigualdade. A única solução duradoura e radical reside em uma mudança de paradigma: o fortalecimento da economia solidária e a implementação de uma agenda de políticas que priorizem a redistribuição de renda e a desconstrução das barreiras que tornam o empreendedorismo uma via inviável para a maioria da população.

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I. A Falácia da Meritocracia: O Solo Estéril da Desigualdade

1.1 Desconstruindo o "Esforço Individual": A Lógica do Discurso e a Força da Realidade

O discurso dominante sobre empreendedorismo glorifica a ideia do "esforço individual" como o único motor do sucesso, um conceito intrinsecamente ligado à meritocracia. Essa crença sugere que o sucesso é o resultado exclusivo do talento e da dedicação de uma pessoa, e que frases como "quem quer, dá um jeito" ou "todos temos as mesmas 24 horas" são suficientes para explicar as trajetórias de vida e de negócios.¹ No entanto, esta visão é uma construção ideológica que ignora as condições de partida profundamente desiguais, como cor de pele, CEP, gênero e origem, que determinam o acesso a recursos essenciais como saúde, educação e capital.¹ A crença de que o esforço próprio supera a desigualdade sistêmica é uma simplificação perigosa que serve para justificar privilégios e negar a necessidade de políticas de inclusão.¹

Em economias desiguais, o empreendedorismo pode ser interpretado não como um ato de escolha e oportunidade, mas como um sintoma da falência do mercado de trabalho formal.² A pesquisa indica que, em países com alta desigualdade, os indivíduos enfrentam mais barreiras para empreender, mas ainda enxergam a criação do próprio negócio como uma das poucas "possibilidades de prosperar economicamente".² Essa realidade aponta para um empreendedorismo por necessidade, e não por oportunidade, uma via buscada por pessoas de origem socioeconômica desfavorecida que não encontram alternativas de emprego formal e seguro.² A celebração da iniciativa individual nesse contexto oculta uma causalidade perversa: a ausência de empregos formais e bem remunerados empurra a população para a informalidade do empreendedorismo, que, por sua vez, é um campo minado por barreiras sistêmicas que tornam o sucesso quase inalcançável. Não se trata de um sinal de dinamismo econômico, mas de uma profunda falha estrutural.

1.2 As Sete Provas da Injustiça Estrutural: A "Farsa" da Meritocracia em Dados

A ideia de que o sucesso empreendedor é meramente uma questão de vontade desmorona diante de dados irrefutáveis que expõem as injustiças estruturais do sistema.¹ Esses fatos demonstram que o "esforço individual" é uma variável ofuscada por privilégios e barreiras sistêmicas. O acesso a crédito, a capacidade de escalar um negócio e até mesmo a sobrevivência no mercado são desigualmente distribuídos, como se a linha de partida fosse um abismo, e não um ponto comum para todos. A tabela a seguir sintetiza os principais indicadores que desmentem a narrativa meritocrática.

Fato	Realidade da Desigualdade em Dados
Índice de Pobreza e Raça	A proporção de pessoas em situação de pobreza em 2021 era de 18,6% entre brancos, contra 34,5% entre pretos e 38,4% entre pardos.1
Exclusão Digital	A pesquisa TIC Domicílios 2024 aponta que 57% das pessoas com pouca ou nenhuma escolaridade estão desconectadas, em contraste com apenas 1% das pessoas com ensino superior.1
Violência contra a População Trans	O Brasil é o país mais letal para pessoas trans. Apenas 4% estão no mercado de trabalho formal, com uma expectativa de vida média de 35 anos.1
Dupla Jornada para Mulheres	Mulheres dedicam, em média, 9,6 horas a mais por semana do que homens a afazeres domésticos e tarefas de cuidado, um fardo que limita a capacidade de dedicação ao empreendedorismo.1
Persistência da Pobreza Intergeracional	O Brasil tem a segunda pior mobilidade social entre os países da OCDE; nove gerações podem ser necessárias para que os descendentes dos 10% mais pobres atinjam a renda média do país.1
Concentração de Terras	0,9% dos estabelecimentos rurais, majoritariamente geridos por pessoas brancas, correspondem a 47% do território produtivo do Brasil.1
Desemprego	No segundo trimestre de 2024, a taxa de desemprego para mulheres pretas era de 10,1%, significativamente superior à média de 6,9%. Cerca de 39% dos trabalhadores no Brasil estavam na informalidade.1

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II. O Veredito: As Barreiras Estruturais que Condenam o Empreendedorismo

O fracasso no empreendedorismo para a maioria não é uma falha de caráter ou de esforço, mas a consequência direta de um sistema que impede a acumulação de capital e o acesso a mercados.

2.1 O Acesso ao Capital como Gargalo Insustentável

2.1.1 Discriminação, Burocracia e o Custo do Dinheiro

O acesso ao capital é, sem dúvida, o principal gargalo para o crescimento de qualquer negócio.⁵ No entanto, a dificuldade para obter crédito não é universal e é uma manifestação direta da desigualdade racial e social.⁵ Uma pesquisa do Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe revela uma chocante disparidade nas taxas de recusa de crédito.

Grupo Racial	Taxa de Recusa de Crédito
Pretos	44%
Pardos	35%
Brancos	29%
Fonte: Pesquisa CAF, Feira Preta e Plano CDE, Outubro de 2024.5

Essa discrepância não é acidental. O estudo aponta três razões centrais para a dificuldade de acesso: a burocracia excessiva, os altos juros e o racismo estrutural.⁵ Cerca de 54% dos empreendedores entrevistados relataram ter sofrido algum tipo de discriminação racial durante processos burocráticos para obtenção de crédito.⁵ Para micro e pequenos empreendedores, a falta de documentação financeira, administrativa e legal cria uma barreira intransponível, uma vez que não conseguem comprovar sua capacidade de pagamento às instituições credoras.⁷ Além da documentação, a falta de garantias, como a impossibilidade de usar um carro usado para provar a capacidade de pagamento, se torna um obstáculo insuperável para quem não possui patrimônio.⁷

2.1.2 A Crônica das Soluções Informais: O Risco de Sobrevivência

Diante da negação de crédito formal, os empreendedores se veem forçados a buscar soluções precárias, que perpetuam a informalidade e a vulnerabilidade. No Brasil, 41% dos negócios são iniciados com investimentos pessoais e apenas 17% com empréstimos bancários.⁵ A "solução" de usar o próprio dinheiro, cartões de crédito pessoais, empréstimos de familiares ou, no pior cenário, recorrer a agiotas com juros exorbitantes ⁵, não é uma via de prosperidade, mas de sobrevivência.

A dependência do informalismo para obter capital desencadeia um ciclo vicioso de precarização financeira. Sem registros financeiros organizados, a capacidade de comprovar a sustentabilidade do negócio para futuras linhas de crédito é minada. O uso da mesma conta para o negócio e a vida pessoal em 64% dos casos ⁵ é um sinal gritante de precariedade, pois não há separação entre o capital da empresa e o orçamento familiar. A barreira inicial do racismo e da desigualdade, que nega o acesso ao crédito formal, cria uma "solução" (a informalidade) que se torna a barreira subsequente. O empreendimento fica condenado a uma existência frágil, sem a possibilidade de escalar, tornando o sucesso sustentável quase impossível.

2.2 A Exclusão Digital e a Restrição de Mercado

A exclusão digital é outro muro que limita o potencial empreendedor. Embora o sucesso de modelos de negócio digitais seja evidente em alguns estudos de caso ⁸, a pesquisa demonstra que 57% da população com baixa escolaridade está desconectada.¹ A falta de acesso à internet, infraestrutura e letramento digital condena empreendedores de baixa renda à margem da economia moderna, onde a visibilidade e a competitividade dependem da presença online.⁸

Além disso, a capacidade de um negócio crescer é diretamente proporcional ao poder de compra de seu mercado consumidor. Empreendedores em áreas de baixa renda enfrentam uma restrição de mercado que não pode ser superada apenas com esforço individual.⁹ Embora o empreendedorismo étnico negro esteja em ascensão ¹⁰, ele ainda atende, em grande parte, a uma demanda interna. A entrada equitativa no mercado

mainstream é um desafio ainda maior, onde o racismo e a falta de capital para marketing e vendas atuam como freios adicionais.⁵

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III. As Soluções Insuficientes e o Caminho para uma Revolução

3.1 A Eficácia Limitada das Políticas Públicas

O Governo Federal tem implementado programas com o objetivo de mitigar a desigualdade e incentivar o empreendedorismo, como o "Acredita no Primeiro Passo" ¹¹ e a "Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino".¹² Tais iniciativas oferecem microcrédito com juros baixos, capacitação e apoio especializado a grupos vulneráveis, como mulheres, jovens e a população negra.¹¹ Embora esses programas demonstrem um reconhecimento por parte do Estado da necessidade de apoiar esses grupos, eles são, por natureza, limitados e focam nos sintomas, não na causa-raiz do problema.

A crítica reside no fato de que essas políticas buscam "inserir" os indivíduos no sistema capitalista formal, o mesmo sistema que, por suas falhas estruturais, os excluiu e os empurrou para a informalidade em primeiro lugar. A falta de escala e o foco em iniciativas pontuais significam que esses programas são apenas paliativos, incapazes de desmantelar a persistência da pobreza intergeracional ¹ ou de combater o racismo estrutural que impede o acesso ao capital.⁵ Tratar os sintomas sem atacar a doença sistêmica é, na melhor das hipóteses, uma solução de curto prazo que não garante a sustentabilidade ou a verdadeira inclusão.

3.2 A Economia Solidária como Resposta Radical

A resposta para a falência do empreendedorismo tradicional em um país desigual não reside em reformar um sistema intrinsecamente falho, mas em propor um modelo alternativo. A economia solidária e o empreendedorismo social representam essa via radical.¹³ Diferentemente do modelo individualista, a economia solidária se baseia na "valorização do ser humano e não do capital".¹⁴ Seu cerne é a cooperação, o associativismo e a autogestão, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico sustentável e a inclusão social.¹³

A lógica dessa abordagem é fundamentalmente diferente. Em vez de se submeter ao modelo capitalista de competição predatória, a economia solidária o subverte. O objetivo não é o lucro individual a qualquer custo, mas a "reprodução ampliada da vida" ¹⁴ e a prosperidade coletiva. Ao invés de lutar por uma pequena fatia de um mercado restrito, as cooperativas criam novas lógicas de produção e consumo, que atendem às necessidades da própria comunidade. Isso não é uma política de inclusão, mas uma "tecnologia social" para a superação da miséria e da desigualdade, um modelo que empodera comunidades e aumenta sua capacidade de interlocução com as instituições públicas e privadas.¹⁴

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IV. Conclusão: Empreender Não É para Todos. Ainda.

4.1 O Desafio Central: A Redistribuição de Renda e Poder

A tese inicial de que "Empreender em um país sem distribuição de renda é impossível" se sustenta e é validada pelos fatos. O problema central do empreendedorismo brasileiro não é a falta de vontade, de talento ou de esforço dos indivíduos, mas a falência de um sistema que impede a maioria de ter uma linha de partida justa. O discurso do sucesso individual é uma fantasia que obscurece as barreiras sistêmicas do racismo, da desigualdade de gênero e da concentração de capital.¹

A prosperidade empreendedora equitativa só se tornará uma realidade quando a sociedade e o Estado enfrentarem de frente o desafio da redistribuição de renda e poder. O empreendedorismo pode, de fato, ser uma via para o progresso ², mas apenas quando o terreno for preparado para que o esforço se transforme em resultado, e não em mais uma estatística de exclusão.

4.2 Propostas para uma Agenda Radical de Empreendedorismo

As soluções para este problema sistêmico precisam ir muito além dos paliativos atuais e adotar uma agenda radical de transformação.

• Política de Crédito Afirmativo: Acesso ao crédito deve ser encarado como um direito. A partir de dados como as taxas de recusa para empreendedores negros e pardos ⁵, é imperativa a criação de linhas de crédito com taxas de juros reduzidas e burocracia simplificada, direcionadas a grupos historicamente marginalizados. A falta de garantias de patrimônio deve ser substituída por garantias de solvência e capacidade de negócio, mensuradas de formas alternativas.

• Desburocratização Orientada: As "Salas do Empreendedor" do SEBRAE ¹¹ devem ser fortalecidas para não apenas orientar, mas para formalizar os negócios de forma ativa, subsidiada e automática, ajudando os empreendedores a organizarem sua documentação e registros financeiros, que hoje são um obstáculo intransponível.⁷

• Investimento Massivo em Inclusão Digital: Um plano nacional para garantir acesso equitativo à internet de alta velocidade e à educação profissionalizante é uma necessidade urgente para combater a exclusão digital que marginaliza a maioria da população.¹

• Fomento Prioritário à Economia Solidária: O modelo de startup individualista deve dar lugar a uma política de financiamento e assistência técnica que priorize e incentive a criação de cooperativas e negócios sociais. Ao invés de alimentar a competição, as políticas públicas devem fortalecer as redes de cooperação, construindo um sistema alternativo que já provou sua capacidade de gerar desenvolvimento sustentável e inclusão.¹⁴

A possibilidade de empreender de forma justa e próspera existe, mas não em um sistema que ignora suas próprias falhas. A verdadeira revolução do empreendedorismo passará pela redistribuição de renda e poder, tornando-o não apenas um sonho para poucos, mas uma realidade para todos.